Direito Agrário
Alongamento da Dívida Rural.
O alongamento do crédito rural é uma opção para os produtores rurais que estão enfrentando dificuldades em honrar seus compromissos financeiros com os bancos. Essa
Marcelo Maia
OAB/PR 72.780
Advogado Especialista no Direito Agrário e no Agronegócio
Notícias
Direito Agrário
Requisitos para o reconhecimento da Impenhorabilidade da Pequena Propriedade Rural
Não se admite a penhora da pequena propriedade rural – cuja área seja qualificada como pequena nos termos da lei de regência –, trabalhada pelo
Direito Agrário
Prazo para acionamento do Seguro Agrícola.
O prazo para acionar o seguro agrícola pode variar dependendo das especificidades do contrato de seguro e das condições estabelecidas pela seguradora. Geralmente, o segurado